Criada, teoricamente, para simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes — além de facilitar o acompanhamento do Fisco —, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é alvo de dúvidas e muita polêmica. Muitas empresas encontram dificuldades em se adaptar às novas regras, deixando para aderir à NF-e em cima dos prazos estabelecidos pela lei, o que [...]
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dezembro 1 Salário 04 2 FGTS 07 3 DACON Mensal 07 4 INSS – Contribuinte Individual 15 5 13º Salário – segunda parcela 18 6 INSS – 13º salário 18 7 INSS – Empresa 18 8 PAES – INSS 21 9 Simples Nacional 21 10 DCTF Mensal 21 11 COFINS – empresas em geral 24 [...]
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No Informativo Bernhoeft nº 123, alertamos para o Decreto n° 6.727, publicado no Diário Oficial da União em janeiro deste ano, alterando a legislação vigente para permitir a cobrança da contribuição previdenciária sobre valores de aviso prévio indenizado. Até então, a regra era clara. O Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, previa [...]
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Uma mudança na legislação, visando à adequação da contabilidade brasileira às normas internacionais, determinou o fim da nomenclatura tradicionalmente utilizada pelos setores contábil e jurídico na classificação dos passivos trabalhistas e/ou previdenciários. A mudança, válida já na contabilização e apresentação dos balanços deste ano, elimina a classificação dos passivos em Possível, Provável e Remoto, de [...]
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Clarisse Monteiro, sócia da área de Consultoria Tributária da Bernhoeft Contadores, ministrou, para os alunos de Ciências Contábeis da Faculdade Maurício de Nassau, o curso de extensão com o tema Compreendendo a Apuração de Tributos. O primeiro módulo tratou sobre o Simples Nacional. Em março, está prevista a segunda etapa do programa, que irá abordar [...]
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