Como de praxe, o mês de dezembro é um período de muitas novidades na área tributária. Enquanto todos estão voltados para as festividades de fim de ano, a Receita Federal edita normas para vigorar a partir do ano seguinte. Dentre as novidades, destacamos duas novas declarações (obrigações acessórias) que trarão impacto para as empresas e [...]
Fevereiro 1 Salário 05 2 FGTS 05 3 DACON Mensall 05 4 INSS – Contribuinte Individual 17 5 INSS – Empresa 19 6 PAES – INSS 22 7 Simples Nacional 22 8 DCTF Mensal 23 9 COFINS – empresas em geral 25 10 PIS – empresas em geral 25 11 Informe de Rendimentos Financeiros pagos [...]
Em janeiro de 2009, foi revogado o Decreto 3.048/99 que determinava a não incidência do INSS sobre o aviso prévio indenizado. Com base no entendimento de que o aviso prévio indenizado tem natureza meramente indenizatória, vários sindicatos se posicionaram contra a revogação da norma. Em função disto, foi publicada em março de 2009 uma liminar [...]
As empresas de TI (Tecnologia da Informação) e TIC (Tecnologia da Informação e da Comunicação), optantes pelo Lucro Real, poderão excluir do Lucro Líquido (ou seja, diminuir a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, além da dedução normal) as despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas [...]
Alertamos que desde 23 de dezembro de 2009, em função do disposto na Portaria Conjunta PGFN/SRF n. 15/2009, os parcelamentos ordinários de débitos administrados pela Receita Federal sofreram as seguintes alterações: Antes da Portaria nº 15/2009 Após a Portaria nº 15/2009 Parcela mínima – PF R$ 50,00 R$ 100,00 Parcela mínima – PJ R$ [...]
A Bernhoeft Contadores foi destaque na última edição do Nexia Link, informativo oficial da Nexia International, rede mundial de auditores e consultores de negócios, com sede na Inglaterra. A empresa teve seu perfil publicado na seção New Firm Profile, que trouxe um pequeno histórico da atuação e do portfólio de serviços da Bernhoeft, além de [...]