Empresas que aderiram ao Refis 4 (Lei nº 11.941/2009) devem estar atentas ao cronograma definido pela Portaria Conjunta nº 2/2011, da Receita Federal e Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada no último dia 4 de fevereiro, divulgando o calendário e as regras para a consolidação dos débitos, sejam eles objeto de parcelamento ou de pagamento [...]
A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa nº 1.127, publicada em fevereiro, disciplinou o pagamento do imposto de renda nos casos em que o valor recebido de uma só vez se referir a rendimentos acumulados em vários meses. De acordo com a nova regra, o Imposto de Renda não será mais calculado sobre [...]
O Informativo Bernhoeft abordou recentemente o maior rigor adotado pela Receita Federal na consulta aos seus dados, como a exigência de procuração pública, feita apenas por cartório, para solicitação de serviços e declarações — retificações de DARFs, extrato de débito do INSS, entre outros. Em janeiro, mais uma medida reforçou a burocracia no acesso às [...]
O Informativo Bernhoeft de agosto de 2009 trouxe a nota Sai a Regulamentação do Refis 4, tratando sobre os principais pontos da Portaria Conjunta nº 06/2009 da Receita Federal e PGFN. Já naquela época, a Portaria adiantava, sem estabelecer prazos, que o contribuinte seria convocado para apresentar informações necessárias para a consolidação do débito, o [...]
A Bernhoeft definiu e já iniciou o seu programa interno de capacitação técnica, que começa em fevereiro e só termina no início de dezembro. Além da capacitação gerencial — que se propõe a atingir um grupo reduzido de até 15 pessoas e que acontece todos os anos, sempre no segundo semestre —, essa capacitação técnica [...]