A obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pode causar impacto direto no fluxo de caixa de algumas empresas. Com vencimentos a partir de junho, essa nova obrigação acessória irá incorporar ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mensalmente, informações [...]
Empresas que solicitam pedidos de ressarcimento à Receita Federal por valores recolhidos a maior de tributos devem redobrar a atenção ao fazer esse tipo de solicitação. A Receita já começou a colocar em prática a Lei nº 12.249/2010, que alterou a Lei nº 9.430/96. Agora, sempre que tiver o pedido indeferido ou considerado indevido, a [...]
Publicada em fevereiro deste ano, a Instrução Normativa nº 1.127 da Receita Federal se configura, na prática, uma boa oportunidade para as empresas que têm uma estratégia consistente de acordos em demandas judiciais trabalhistas. Pela nova lei, o Imposto de Renda referente a rendimentos acumulados em vários meses não é mais calculado sobre o montante [...]
Michel Florêncio, sócio da Bernhoeft, ministrou o workshop Gestão de Contingência Trabalhista, Cível e Tributária para a equipe da Queiroz Cavalcanti Advocacia, um dos principais escritórios do polo jurídico pernambucano. O tema tem merecido uma atenção cada vez maior dos profissionais da área de Direito, devido à demanda crescente das empresas. Hoje, ter uma política [...]