O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou uma decisão importante para as empresas, que poderão reduzir sua carga tributária. A decisão amplia o conceito de insumo para empresas que pagam o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelo regime não cumulativo, criando a possibilidade de [...]
Em maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fechou suas portas por uma semana para reavaliar sua jurisprudência. Ao voltar, anunciou uma série de alterações em seu posicionamento, entre elas, a reforma de nove súmulas e duas orientações jurisprudenciais. Como essas súmulas não têm força de lei, podem retroagir e ser aplicadas imediatamente aos casos [...]
Recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede grandes ganhos financeiros às empresas demandadas na Justiça. Os juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e inaugura [...]
Comumente adotada pelos estados, a prática de oferecer redução ou isenção de tributos como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos sofreu um duro golpe. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e considerou inconstitucional 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS nos [...]
Uma decisão do STJ de março deste ano reacendeu a discussão sobre a tributação do PIS e da Cofins sobre a venda de medicamentos pelos hospitais que, há anos, pleiteiam a redução da alíquota a zero. O argumento dos hospitais é que a venda de medicamentos está incluída na prestação de serviços de saúde e [...]
Curso – Em junho, a Bernhoeft promoveu, em sua sede, um curso sobre o tema Cálculos Judiciais Trabalhistas, em parceria com faculdades do Recife. Entre outros objetivos, a capacitação buscou identificar, entre os participantes, pessoas interessadas na área, com perfil para integrar a equipe da Bernhoeft. Os resultados foram muito positivos, e o curso levou [...]