A partir de janeiro de 2012, os empreendedores brasileiros poderão constituir uma nova forma de atividade empresarial: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), instituída pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011. Essa modalidade, que já existe há mais de 20 anos nos países europeus, é considerada um grande avanço. Até então, [...]
A Receita Federal emitiu a solução de consulta nº 84 em 30 de agosto de 2011, esclarecendo alguns aspectos sobre rateio de despesas entre empresas de um mesmo grupo. De acordo com a RFB, é possível, no caso de despesas realizadas por grupos econômicos que, por questões empresariais, concentram-se em uma das empresas, a realização [...]
Em vigor desde julho para todas as empresas optantes do Lucro Real, a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para o PIS e a Cofins passa a valer também para as empresas do Lucro Presumido para fatos geradores a partir de janeiro de 2012, com entrega em março. Os registros da escrituração pelo regime caixa [...]
Um conflito de entendimento entre o TST e o TRT sobre a repercussão da incorporação de horas extras ao Repouso Semanal Remunerado merece atenção por representar uma oportunidade de ganho para as empresas. A Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 do TST diz que a majoração do Repouso Semanal Remunerado em razão da integração de horas extras [...]
A Bernhoeft reuniu cerca de quinhentas pessoas, entre clientes, parceiros e convidados, no evento que comemorou os 15 anos da Empresa, dia 29 de setembro, no Arcádia Boa Viagem. Na ocasião, a Bernhoeft lançou o seu novo site e um vídeo com a nova apresentação institucional, ressaltando a estrutura nacional de prestação de serviços. A [...]