Para se adaptar à Lei Sarbanes-Oxley (SOX), muitas empresas passaram a realizar um controle mais rigoroso sobre suas contingências judiciais trabalhistas. Além do ganho direto de obedecer à legislação, essas empresas percebem, agora, outra vantagem muito importante na adoção de mecanismos de controle de suas contingências. Bem tratadas e administradas, as informações sobre esse passivo [...]
Fevereiro 2011 1 Salário 04 2 FGTS 07 3 DACON Mensal 07 4 INSS – Contribuinte Individual 15 5 INSS – Empresa 18 6 PAES – INSS 21 7 Simples Nacional 21 8 DCTF Mensal 21 9 COFINS – empresas em geral 25 10 PIS – empresas em geral 25 11 CSL – 2 ª [...]
Em nosso último Informativo, demos um destaque especial à elevação do custo com os processos trabalhistas, em decorrência da entrada em vigor da Lei nº 12.275, em agosto deste ano. Alguns leitores se posicionaram contrários a esse entendimento por compreenderem que, por se tratar de um depósito, o valor não seria uma elevação de custo, [...]
O novo Código de Processo Civil, cujo anteprojeto já foi entregue ao Senado, deve tornar o sistema processual menos complexo e mais rápido. Algumas mudanças, especificamente, devem atingir a prática pericial, afetando as empresas que demandam ou utilizam esse serviço. A principal trata do pagamento dos honorários periciais. Hoje, ainda que ambas as partes solicitem [...]
Jurisprudência recente afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora cobrados sobre os créditos trabalhistas. O caso ocorreu na 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde foi argumentado que o IR não deve incidir sobre a indenização total paga ao empregado, já que os juros de mora, por [...]
Uma mudança na legislação, visando à adequação da contabilidade brasileira às normas internacionais, determinou o fim da nomenclatura tradicionalmente utilizada pelos setores contábil e jurídico na classificação dos passivos trabalhistas e/ou previdenciários. A mudança, válida já na contabilização e apresentação dos balanços deste ano, elimina a classificação dos passivos em Possível, Provável e Remoto, de [...]