Empresas que realizam obras de infraestrutura podem ser beneficiadas com isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de materiais, insumos e serviços. É o que estabelece o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O Reidi suspende, por cinco anos, a [...]
Cadastro tributário deve ter atualização periódica Empresas que comercializam um grande número de produtos precisam verificar periodicamente o cadastro tributário de todos os itens em seus ERPs. É preciso atualizar as informações sempre que houver alguma mudança na legislação ou esclarecimento de algum ponto polêmico, via instrumentos como soluções de consulta ou instruções normativas. Um [...]
Cresce a cada dia o número de holdings patrimoniais criadas com fins de redução tributária e proteção patrimonial (ver matéria publicada no Informativo nº 134). Merecem atenção, porém, os casos em que o imóvel onde residem os sócios, ou pessoas a eles ligadas, faz parte da empresa. Nesses casos, o imóvel passa a ser da [...]
Quem recebe lucros auferidos no exterior, por empresas controladas ou coligadas, deve estar atento ao regime de tributação. A empresa beneficiária é obrigada à opção pelo Lucro Real. Os lucros serão tributados pelo IR e pela CSLL, com possibilidade, porém, de deduzir o imposto pago sobre a renda no país de origem. Um aspecto importante [...]
Naturalmente, as pessoas físicas só começam a se preocupar com o Imposto de Renda devido quando do período de entrega da Declaração, em abril. É importante lembrar, no entanto, que o IR sobre o Ganho de Capital (sobre as apurações lucrativas com venda de imóveis, por exemplo) já é devido no mês seguinte ao recebimento [...]
Desde a sua instituição, em 11 de abril de 2003, através da Instrução Normativa SRF nº 320, o PER/Dcomp — Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação — tornou mais prático e ágil o procedimento de restituição e compensação de tributos. Ocorre que muitos processos vêm sendo indeferidos pela Receita Federal [...]