Comumente adotada pelos estados, a prática de oferecer redução ou isenção de tributos como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos sofreu um duro golpe. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e considerou inconstitucional 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS nos [...]
Entrou em vigor, no último mês de janeiro, a Portaria nº 12/2010 da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), que dificulta a retificação das informações enviadas pelas empresas pelo Sistema de Escrituração Fiscal (SEF). A partir de agora, o SEF só poderá ser retificado até o dia 10 do mês subsequente. Após esse prazo, caso [...]
Em novembro, vários estados, incluindo Pernambuco, ampliaram a lista das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A medida afeta diretamente indústrias, importadores, distribuidores e o comércio de mercadorias, como [...]
O Simples Nacional sofreu diversas alterações, em vigor a partir de janeiro de 2009. Novas atividades foram contempladas, entre outras mudanças importantes. Empresas comerciais ou industriais que compram de empresas optantes pelo Simples também precisam estar atentas às alterações. Veja as principais novidades: a) INSS: As contribuições patronais do INSS de todas as prestações de [...]
No Informativo nº 97, de fevereiro de 2007, tratamos sobre o Custo de Conformidade e o seu impacto nas empresas. Esse é um custo nem sempre visível, mas muito significativo, já que envolve dinheiro, tempo e trabalho gastos para que o contribuinte consiga cumprir todas as obrigações exigidas pela Legislação Tributária. Um exemplo claro de [...]