MP 449/2008 – Principais novidades A Medida Provisória 449 de 03 de dezembro de 2008 dispõe sobre diversos assuntos, sendo alguns de grande relevância para as empresas. Abaixo segue uma lista dos principais tópicos: Regime Tributário de Transição – RTT: A Receita Federal criou o RTT com a finalidade de adaptar os novos métodos e [...]
Considerada a “linguagem dos negócios”, a Contabilidade é uma ferramenta bastante utilizada pelos agentes econômicos para avaliação de riscos e oportunidades. Apesar da necessidade de os relatórios contábeis serem cada vez mais globalizados, cada país tem suas práticas contábeis próprias. Hoje, há um consenso em torno da importância da harmonização dos padrões contábeis mundiais. “A [...]
Como vimos nas duas últimas edições do Informativo Bernhoeft, a Lei nº 11.638 poderá trazer alguns impactos tributários para as empresas. Uma mudança que merece atenção é a nova composição dos Ativos Imobilizados, que tem impacto direto nas empresas que costumam adquirir bens por meio de leasing. O tema já era alvo de polêmica. Para [...]
A Lei nº 11.638, conhecida como a Lei das S/A, não trouxe apenas mudanças nos aspectos societários das empresas brasileiras — tema do último Informativo Bernhoeft. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito ao impacto tributário da nova legislação nas empresas. Entre os próprios especialistas da área, ainda não há consenso. Há quem defenda que [...]
Virada de ano no Brasil é, tradicionalmente, uma época propícia para alterações na legislação tributária, quase nunca favoráveis ao contribuinte (ver Arquivo B, nesta edição). Em 2007, porém, a história foi diferente. Aprovada em 28 de dezembro de 2007 e já em vigor desde o início de janeiro de 2008, a Lei nº 11.638, que [...]