O Informativo Bernhoeft abordou recentemente o maior rigor adotado pela Receita Federal na consulta aos seus dados, como a exigência de procuração pública, feita apenas por cartório, para solicitação de serviços e declarações — retificações de DARFs, extrato de débito do INSS, entre outros. Em janeiro, mais uma medida reforçou a burocracia no acesso às [...]
O ISS sempre foi considerado um imposto de pouca complexidade. Porém, em função das alterações em sua legislação, com a instituição das obrigações acessórias, posteriormente com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica aliado as demais especificidades de cada município, os controles deste tributo devem ser merecedores de atenção. Um aspecto relevante é que o ISS [...]
Crescendo a taxas acima da brasileira, devido à chegada de investimentos estruturadores como a Refinaria Abreu e Lima e o Estaleiro Atlântico Sul, a economia pernambucana vive um momento de otimismo. A expectativa é que o PIB do Estado triplique nos próximos 25 anos, o que tem atraído muitas empresas — nacionais e também estrangeiras [...]
Criada, teoricamente, para simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes — além de facilitar o acompanhamento do Fisco —, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é alvo de dúvidas e muita polêmica. Muitas empresas encontram dificuldades em se adaptar às novas regras, deixando para aderir à NF-e em cima dos prazos estabelecidos pela lei, o que [...]
Como temos descrito nos últimos informativos, o Sped é uma ferramenta que proporcionará uma revolução no processo de fiscalização. Além de tudo o que já está previsto e acontecendo na prática (Nota Fiscal Eletrônica, Sped Contábil e Fiscal), existem mais alguns projetos que também farão parte do conjunto do Sped: a) Conhecimento de Transporte Eletrônico [...]
Uma dúvida que pode suscitar com o advento do Sped: onde ficarão todos os dados que as empresas irão enviar (ou já enviam)? Será que o Fisco possui capacidade de armazenamento e controle de tamanho volume de informações? Sim, esse ambiente existe e é chamado de Repositório Nacional. Todos os dados e documentos gerados pelo [...]